Contratos
Análise, cumprimento e descumprimento de contratos: cláusulas abusivas, rescisão e cobrança de obrigações não cumpridas.
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Áreas de atuação
Contratos, cobranças, indenizações e disputas patrimoniais, com atuação voltada à solução mais rápida e segura para o cliente.
Falar sobre Direito CívelEm que situações
Análise, cumprimento e descumprimento de contratos: cláusulas abusivas, rescisão e cobrança de obrigações não cumpridas.
Cobrança de valores devidos e defesa em cobranças indevidas ou excessivas, incluindo questões de juros e tarifas.
Reparação por danos materiais e morais quando há prejuízo causado por conduta de terceiros.
Conflitos envolvendo bens, dívidas e obrigações entre pessoas e empresas.
Conteúdo jurídico
Análises de decisões recentes, em linguagem acessível.
Salário pode ser penhorado por dívida comum? Os dois requisitos do Tema 1.230 do STJ
STJ fixa, no Tema 1.230, quando o salário pode ser penhorado por dívida não alimentar: outros meios frustrados e subsistência digna preservada.
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Casal em comunhão universal: dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do casal, entende o STJ
STJ reafirma que, na comunhão universal de bens, a dívida de um cônjuge pode recair sobre o patrimônio comum, preservada a meação do outro.
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STJ garante à Defensoria Pública o direito de recorrer: prazo não corre da audiência
STJ concede HC de ofício e reconhece tempestividade de recurso da Defensoria Pública, aplicando o Tema Repetitivo 959 sobre contagem de prazo.
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Crise no STF escala: Moraes pede investigação contra Mendonça
Atualização do caso Banco Master: Moraes pede a Fachin a investigação de Mendonça por possível abuso de autoridade. Entenda a sessão do STF de 15/09.
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A crise que expôs os limites da decisão monocrática no STF
Entenda a crise institucional no STF: investigação do Banco Master, mensagens vazadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, e decisões…
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Vítimas de Brumadinho têm proteção do CDC \"por equiparação\" — e o prazo pra processar sobe pra 5 anos
STJ fixa tese repetitiva (Tema 1.280): vítimas de Brumadinho são consumidoras por equiparação, com prazo prescricional de 5 anos do CDC. Entenda o…
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Perguntas frequentes
Guarde o contrato, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e qualquer documento que mostre o que foi combinado e o que foi cumprido.
Cobranças podem ser questionadas administrativamente e na Justiça. A análise depende do contrato, dos valores e das provas de cada caso.
Em geral, envolve contratos, dívidas, indenizações ou disputas entre pessoas e empresas. Na dúvida, conte o caso em poucas linhas e a equipe orienta.
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