Inquérito e investigação
Quem é intimado a depor ou descobre que está sendo investigado pode contar com a assistência de um advogado desde a fase de investigação.
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Áreas de atuação
Direito Criminal
Defesa técnica em inquéritos, processos e audiências, com acompanhamento em todas as fases — da investigação ao trânsito em julgado.
Falar sobre Direito CriminalEm que situações
Onde a atuação de um advogado faz diferença
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Após uma prisão em flagrante, a pessoa é apresentada a um juiz na audiência de custódia, na qual se analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.
Prisão preventiva e medidas cautelares
Prisões e restrições antes da condenação exigem fundamentação concreta e podem ser questionadas por meio de recursos e do habeas corpus.
Processo penal e audiências
Resposta à acusação, audiência de instrução, produção de provas e alegações finais: cada etapa tem sua estratégia de defesa.
Tribunal do Júri
Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, com fases e estratégias próprias de defesa.
Recursos e execução penal
Apelações e recursos aos tribunais superiores, e, na execução da pena, temas como progressão de regime, livramento condicional e remição.
Conteúdo jurídico
Artigos sobre Direito Criminal
Análises de decisões recentes, em linguagem acessível.
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STJ afasta a leitura de que o Tema 1.087 proíbe valorar o repouso noturno na pena-base do furto qualificado
STJ decide que o Tema 1.087 não impede, em abstrato, valorar o repouso noturno na 1ª fase da dosimetria do furto qualificado, mas exige…
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STJ absolve por tráfico ao aplicar o Tema 506: 22,05 g de maconha e a atipicidade da conduta
Em HC 1.118.122/MG, o STJ absolveu condenado por tráfico de 22,05 g de maconha, aplicou o Tema 506 do STF e mandou expedir alvará de soltura.
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STJ admite como prova a gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
Quarta Turma do STJ (REsp 1.969.798) admite gravação ambiental feita por aluno em departamento jurídico, desde que sem ligação com a advocacia ou…
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STJ estende a corréu a nulidade de interceptações autorizadas com fundamentação por remissão a ofícios
STJ concede habeas corpus de ofício, estende efeitos de acórdão anterior (art. 580 do CPP) e anula decisões de interceptação sem motivação própria.
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STJ: 1,9g de cocaína não justifica aumentar a pena-base no tráfico (Tema 1.262)
STJ afasta aumento da pena-base no tráfico por apreensão de apenas 1,9g de cocaína, com base no Tema 1.262. Entenda a decisão no HC 1.131.276/MS.
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STJ suspende mandado de prisão até execução recalcular detração e regime inicial
STJ dá provimento a RHC e suspende mandado de prisão até que a Vara de Execuções faça a detração penal e reanalise o regime inicial, aplicando o…
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Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso de advogado já na delegacia?
Toda pessoa investigada ou presa tem direito à assistência de advogado. Contar com a defesa desde o início ajuda a acompanhar o que é dito e registrado.
Como um familiar pode ajudar quando alguém é preso?
Reunir o nome completo da pessoa, seus documentos, o local e a data da prisão e repassar ao advogado agiliza a análise do caso.
O que é habeas corpus?
É a ação prevista na Constituição para casos em que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.
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Falar no WhatsApp- AdvogadoThiago Nunes
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