Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição (com as regras de transição), especial e por incapacidade permanente: cada modalidade tem requisitos próprios.
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Áreas de atuação
Aposentadorias, revisões de benefício, auxílios e recursos junto ao INSS, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência.
Falar sobre Direito PrevidenciárioEm que situações
Por idade, por tempo de contribuição (com as regras de transição), especial e por incapacidade permanente: cada modalidade tem requisitos próprios.
Benefício para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, que depende de comprovação médica e dos requisitos legais.
Benefício assistencial de um salário mínimo para pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Benefícios pagos aos dependentes do segurado, em caso de falecimento ou de prisão, desde que cumpridos os requisitos.
Benefício pago às seguradas em razão do nascimento de filho, da adoção ou da guarda para fins de adoção.
Quando o benefício é negado, cessado ou concedido em valor menor do que o devido, é possível questionar a decisão no INSS e, em muitos casos, na Justiça.
Conteúdo jurídico
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Perguntas frequentes
A negativa pode ser questionada administrativamente e, em muitos casos, na Justiça. Cada situação depende do motivo da negativa e dos documentos disponíveis.
Documentos pessoais, o histórico de contribuições (CNIS), a carteira de trabalho, laudos e exames (nos benefícios por incapacidade) e a carta de indeferimento do INSS, quando houver.
Sim. A Emenda Constitucional 103/2019 criou novas regras e regras de transição. A análise depende, entre outros fatores, da data de filiação e do tempo de contribuição de cada pessoa.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.
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