Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição (com as regras de transição), especial e por incapacidade permanente: cada modalidade tem requisitos próprios.
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Áreas de atuação
Direito Previdenciário
Aposentadorias, revisões de benefício, auxílios e recursos junto ao INSS, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência.
Falar sobre Direito PrevidenciárioEm que situações
Onde a atuação de um advogado faz diferença
Auxílio por incapacidade temporária
Benefício para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, que depende de comprovação médica e dos requisitos legais.
BPC/LOAS
Benefício assistencial de um salário mínimo para pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Benefícios pagos aos dependentes do segurado, em caso de falecimento ou de prisão, desde que cumpridos os requisitos.
Salário-maternidade
Benefício pago às seguradas em razão do nascimento de filho, da adoção ou da guarda para fins de adoção.
Revisões e recursos
Quando o benefício é negado, cessado ou concedido em valor menor do que o devido, é possível questionar a decisão no INSS e, em muitos casos, na Justiça.
Conteúdo jurídico
Artigos sobre Direito Previdenciário
Análises de decisões recentes, em linguagem acessível.
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Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O INSS negou meu benefício. E agora?
A negativa pode ser questionada administrativamente e, em muitos casos, na Justiça. Cada situação depende do motivo da negativa e dos documentos disponíveis.
Quais documentos costumam ser importantes?
Documentos pessoais, o histórico de contribuições (CNIS), a carteira de trabalho, laudos e exames (nos benefícios por incapacidade) e a carta de indeferimento do INSS, quando houver.
A Reforma da Previdência mudou as regras?
Sim. A Emenda Constitucional 103/2019 criou novas regras e regras de transição. A análise depende, entre outros fatores, da data de filiação e do tempo de contribuição de cada pessoa.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.
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